Laudo de Pequenas Reformas de Apartamentos - ABNT NBR 16280:2015 - Introdução

Nesta postagem, você encontrará 3 exemplos de Laudo de Reforma para download e importantes esclarecimentos sobre a Norma da NBR 16280:2015


Disponibilizamos os Downloads na Parte 4 e Parte 6 da sequência de páginas do Tópico Laudo de Pequenas Reformas - ABNT NBR 16.280:2014. 

É de extrema importância, que todos os colegas sigam a sequência lógica das páginas, ou seja (Parte 1, 2, 3, 4, 5 e 6), podendo assim, colaborar para que o conteúdo apresentado, evolua continuamente e também, forneça-nos sempre, informações atualizadas sobre a Norma de Reforma e de como elaborar o Laudo.

Dica importante! Você que está planejando adquirir um imóvel ou reformar o existente não deixe de conferir este artigo sobre esta nova tendência mundial que é o programa de Customatização MY BLEND. 

Caso não conheça então clique aqui ou na imagem abaixo para se atualizar sobre este grande benefício que algumas incorporadoras já estão oferecendo aos seus clientes. 




Acesse aqui a Lista de serviços à serem realizados numa reforma de apartamento que, necessariamente, precisarão de um engenheiro ou arquiteto como responsável.

Desde a entrada em vigor da primeira publicação da NBR 16280 feita em 2014, o Síndico que não exigir do condômino que lhe apresente a documentação de Responsabilidade Técnica feita por um profissional habilitado poderá responder a processos cíveis e./ou criminais sobre os eventuais acidentes ou incidentes que poderão ocorrer no interior e nas áreas  comuns das Edificações! 

"Clique aqui se deseja assistir Vídeos Relacionados ao assunto"

Apresentação:

Quando foi publicada? 

19/08/2015 

Quando entrou em Vigor? 

19/09/2015 

Qual é o título da Norma?

Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas — Requisitos
Renovation of buildings — Management system reform — Requirements

Pra que serve a NBR 16280:2015?

Esta Norma estabelece os requisitos para os sistemas de gestão de controle de processos, projetos, execução e segurança, incluindo meios principalmente para: a) prevenções de perda de desempenho decorrente das ações de intervenção gerais ou pontuais nos sistemas, elementos ou componentes da edificação; b) planejamento, projetos e análises técnicas de implicações da reforma na edificação; c) alteração das características originais da edificação ou de suas funções; d) descrição das características da execução das obras de reforma; e) segurança da edificação, do entorno e de seus usuários; f) registro documental da situação da edificação, antes da reforma, dos procedimentos utilizados e do pós-obra de reforma; g) supervisão técnica dos processos e das obras.


Devido as inúmeras solicitações dos meus colegas da engenharia, arquitetura e design, estou disponibilizando na parte 4 e na parte 6 da sequência de páginas deste tópico, Laudo de Pequenas Reformas, tres Laudos simples que foram elaborados, entregues e aprovados, sem ressalvas, pelos síndicos de prédios residenciais localizados na capital de São Paulo.
"O sindico poderá contar com o auxílio de um especialista de sua confiança caso o mesmo, não seja um profissional habilitado e capacitado para realizar a análise e Validação do Laudo".
Sendo assim, como cada condomínio possui as suas próprias regras, é fundamental que o profissional contratado ou o proprietário, procure informações sobre quais são os trâmites e as exigências necessárias para a obtenção da aprovação do Laudo e, principalmente, sobre o procedimento correto que deverá seguido para o envio do Laudo (eletrônico ou papel).

Também, é muito importante que seja exigido do Síndico ou da Administradora uma posição relativa ao prazo que foi estipulado pelo condomínio para que o parecer técnico do Laudo seja finalizado pois assim, você não ficará dependendo, exclusivamente, da boa vontade do síndico para iniciar a sua obra.

Segue abaixo, um breve resumo do assunto em questão:

Entrou em Vigor no dia 18 de abril de 2014 a NBR 16.280 / 2014 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que trata de reformas de edificações, estabelecendo sistema de gestão e os requisitos de processos, projetos, execução e segurança de reformas de edificações.

A norma estabelece que toda reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno deverá ser submetida a análise da construtora/incorporadora e do projetista responsável pelo projeto estrutural aprovado para a edificação, dentro do prazo decadencial (a partir do qual vence a garantia).


Após prazo decadencial, para que uma reforma possa ser autorizada, será necessário que o proprietário do apartamento providencie um laudo técnico assinado por responsável habilitado (engenheiro ou arquiteto).


O síndico ou a administradora, ao receber o laudo, submeterá o mesmo a análise de um especialista, caso o síndico não possua capacitação técnica para realizar a análise e, com base no parecer desta análise, retornará para o proprietário com uma das seguintes determinações:


A. Autorizado a execução da reforma;

B. Autorizado a execução com ressalvas (restrições técnicas a alguma atividade);
C. Reforma proibida por expor a edificação a riscos (estabilidade, segurança e integridade).

A NBR 16.280:2014 foi publicada em 18 de abril de 2014, pouco mais de 2 anos após o desabamento do Edifício Liberdade com 20 andares no dia 25 de janeiro de 2012 e mais dois prédios localizados na região central da capital do Rio de Janeiro. O acidente foi provocado por causa de reformas irregulares que estavam sendo realizados na parte interna do edifício Liberdade, provocando a morte de 17 pessoas. 


O proprietário ou responsável legal pelo apartamento fica obrigado a informar o síndico ou a administradora sobre todos os detalhes do plano de reforma ou manutenção que será realizado antes do início dos trabalhos. 


A NBR incorporou também, meios para prevenção da perda de desempenho incluindo métodos para:


A. Planejamento, projetos, análises técnicas e implicações das reformas nas edificações;

B. Alteração das características originais da edificação ou de suas funções;
C. Descrição das características da execução das obras de reforma;
D. Segurança da edificação, do seu entorno e dos seus usuários;
E. Registro documental da situação da edificação antes da reforma, dos procedimentos utilizados para a realização, do pós-obra e do responsável técnico pela definição dos processos utilizados para a reforma e pela execução dos serviços.

Para os Laudos técnicos que envolvam trabalhos mais complexos é necessário a contratação de um profissional especialista ou empresa especializada que tenha um profissional habilitado para especificar e acompanhar este tipo de serviço (calculista, projetista, etc) em seu quadro de colaboradores.

Próxima página:

Laudo de Pequenas Reformas Internas de Apartamentos - Parte 1

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